Do uso dos sites sob o domínio jamorei.com

Esta página informa os termos e condições que regem o uso do site jamorei.com e de seus serviços. Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir dos serviços prestados pelo site e lembre-se que ao utilizá-los, você estará declarando ter ciência do presente Termos e Condições de Uso e privacidade do Site e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições.

Caso você não concorde com qualquer disposição deste documento, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Dos Serviços

1.1. O Jámorei.com é proprietário e titular exclusivo dos direitos do site sob o domínio jamorei.com, site este que disponibiliza ferramentas de pesquisa e cadastro de avaliações de imóveis, condomínios, bairros, cidades e países feitas por ex-moradores.

1.2. Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída no Jámorei.com, estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.

2. Usuário

2.1. O Jámorei.com disponibiliza neste site serviços de busca de avaliações de imóveis, cujo uso independe de qualquer cadastro prévio;

2.2. Para demais funcionalidades e serviços disponíveis no site, tais como avaliar um imóvel no qual já morou ou comentar e denunciar alguma avaliação, é fundamental que o USUÁRIO tenha entrado no sistema e se identificado via Facebook ou Google.

2.3. Quando necessário o cadastro no site, o USUÁRIO deverá manifestar o seu consentimento com o presente Termos e Condições de Uso e privacidade do Site eletronicamente, clicando no botão “Lí e concordo com os Termos de Uso e Privacidade”.

2.4. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas do site.

2.5. Caso a avaliação do USUÁRIO seja denunciada à administração do site, o Jámorei.com se compromete a solicitar ao USUÁRIO um comprovante de residência (que será mantido sob sigilo) para garantir que é uma avaliação de um ex-morador. Caso o USUÁRIO comprove que morou no imóvel, o Jámorei.com se compromete a certificar o USUÁRIO como um usuário real. Caso o USUÁRIO não disponibilize o comprovante de residÊncia,o Jámorei.com compromete-se a informar que a avaliação não é confiável.

2.6. O Jámorei.com fica desde já autorizado a divulgar todo conteúdo criado pelo USUÁRIO por intermédio das avaliações, e autorizado a repassar seu contato para imprensa para divulgação e reportagens que venha a contribuir de forma positiva e como alerta a toda a população Brasileira.

2.7. Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo USUÁRIO ao Jámorei.com poderão ser imediatamente reveladas por este em cumprimento à ordem judicial ou administrativa.

3. Publicidade e informações falsas

3.1. O USUÁRIO não deve avaliar imóveis com informações falsas a fim de se beneficiar financeiramente ou comercialmente.

3.2. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o USUÁRIO obriga-se a:

3.2.1. Não realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no site utilizando-se dos Serviços e funcionalidades deste, exceto mediante acordo ou autorização por escrito do Jámorei.com;

3.2.2. Não gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado (“spam”).

3.2.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá ao Jámorei.com as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.

4. Utilização do Site

4.1. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso ao site, não responsabilizando o Jámorei.com por qualquer impossibilidade de acesso ou mesmo por incompatibilidade do site com qualquer equipamento, sistema utilizado pelo USUÁRIO e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo USUÁRIO.

4.2. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do USUÁRIO.

4.3. O Jámorei.com poderá utilizar arquivos temporários (“cookies”) para a identificação do USUÁRIO.

4.4. O Jámorei.com poderá bloquear a inserção de conteúdos e/ou comentários pelo USUÁRIO caso considere o conteúdo e/ou comentário inserido por tal USUÁRIO, inadequados.

4.5. Fica vedado ao USUÁRIO, no uso dos serviços e funcionalidades do site:

4.5.1. para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;

4.5.2. copiar, reproduzir, veicular e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação,conteúdo e suas funcionalidades, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários do site;

4.5.3. adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros.

5. Propriedade Intelectual e da Responsabilidade pelas Informações

5.1. Todo material e serviço encontrado nas páginas do Jámorei.com (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do Jámorei.com, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo USUÁRIO resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.

5.2. O Jámorei.com não endossa as opiniões e comentários ofensivos e duvidosos dos USUÁRIOS, sendo que estes sempre que detectados ou denunciados serão retirados do jamorei.com a qualquer momento.

5.3. Caso chegue ao conhecimento do Jámorei.com qualquer violação às condições acima, fica o USUÁRIO ciente de que poderá ter suas opiniões editadas a fim de descaracterizar qualquer das condutas acima elencadas. A referida edição poderá ocorrer a qualquer momento a partir do conhecimento do Jámorei.com e sem a prévia notificação ao USUÁRIO. Fica certo que a opinião não poderá ter seu valor alterado, mas tão somente editada com o intuito de descaracterizar textos que estejam em desacordo com a lei e a moral.

5.4. Caso o Jámorei.com venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao Jámorei.com será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

6. Da Ausência de Responsabilidade Jámorei.com

6.1. O Jámorei.com não se responsabiliza por todo e qualquer conteúdo veiculado, criado, transmitido, inserido e/ou referido por USUÁRIOS no site, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos, comentários, “Posts” e correspondência eletrônica concebidos unicamente pelo Usuário, devendo este responder por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas e/ou suscitadas. O USUÁRIO responde ainda pela originalidade do conteúdo por ele concebido, de forma individual e/ou em co-autoria.

7. Do Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusulas

7.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o Jámorei.com estiver disponibilizando os seus serviços via internet. O Jámorei.com no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

7.2. O Jámorei.com reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site do Jámorei.com pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios – a critério único e subjetivo do Jámorei.com de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site ou até mesmo fez reclamações em duplicidade para prejudicar o fornecedor ou ente da administração pública cadastrado no site.

7.3. O Jámorei.com reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços do Jámorei.com após a elaboração dos novos Termos e Condições de Uso do Site, este terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo USUÁRIO.

7.4. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos e Condições de Uso do Site, este deverá encaminhar a notificação ao Jámorei.com, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do Jámorei.com, ficando vedado o seu acesso ao site.

8. Das Penalidades

8.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo Jámorei.com.

8.2. As penalidades passíveis de imposição pelo Jámorei.com sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma infração à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato serão:

8.3. ADVERTÊNCIA: O Jámorei.com encaminhará ao e-mail do USUÁRIO uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma infração leve;

8.4. SUSPENSÃO: Jámorei.com poderá suspender o acesso do USUÁRIO ao site por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma infração grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e

8.5. EXPULSÃO: Jámorei.com expulsará o USUÁRIO, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, ou após uma série de denúncias por falsa avaliação ou ainda automaticamente no recebimento da terceira suspensão.

8.6. O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de suspensão e/ou de advertência, mediante o envio de suas razões ao Jámorei.com, tendo o mesmo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

9. Privacidade

9.1. Todas as informações dos USUÁRIOS são sigilosas e serão mantidas pelo Jámorei.com para fins de identificação do USUÁRIO e proteção do seu login via Facebook ou Google.

9.2. Apesar do disposto no item 9.1 acima, o Jámorei.com poderá fornecer as informações dos USUÁRIOS: para cumprimento de solicitação de Autoridades Policiais, bem como do Poder Judiciário e/ou para cumprimento de determinações de qualquer ente da Administração Pública, Direta, Indireta ou Fundacional.

10. Comunicações

10.1. As comunicações do Jámorei.com com o Usuário serão realizadas por meio de avisos no Site, por e-mail, para o endereço eletrônico constante do cadastro e/ou para o endereço informado no cadastro.

10.2. O Usuário poderá contatar o Jámorei.com, por meio de quaisquer canais de comunicação divulgados no site.

11. Das Condições Gerais

11.1. O USUÁRIO, ao utilizar os serviços do Jámorei.com aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site do Jámorei.com, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

11.2. Caso o Jámorei.com venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a cessar o uso dos serviços.

11.3. O domínio do site do Jámorei.com é exclusivamente o jamorei.com. Sendo assim, o Jámorei.com não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do Jámorei.com.

11.4. O Jámorei.com não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para o Jámorei.com e daqueles para os quais apontamos.

11.5. O Jámorei.com se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições de Uso e Privacidade.

11.6. O Jámorei.com mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através de canais de contato disponibilizado no site (jamorei.com@gmail.com).

12. Da Lei Aplicável e Foro

12.1. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.